4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, por meio do juiz Guilherme de Paula Rezende, deferiu um pedido do Atlético e da CAP S/A – sociedade criada para gerir as obras de reforma e ampliação da Arena da Baixada – de produção antecipada de provas do processo contra a Fomento Paraná. Assim, o clube garante que seja realizada uma perícia judicial para avaliar o valor exato da reforma do estádio, as causas do aumento e algumas possíveis irregularidades. No mesmo despacho, o Furacão foi intimado a pagar R$ 40 milhões para a autarquia estadual por pagamentos não realizados. Com isso, o clube está condenado a pagar mais de R$ 500 milhões por conta de quatro execuções judiciais.
O acordo tripartite, firmado entre CAP S/A, Prefeitura de Curitiba e Governo do Estado prevê a divisão igualitária do valor da reforma da Arena da Baixada, orçada primeiramente em R$ 184,6 milhões. No entanto, o valor final da revitalização do estádio, que recebeu quatro partidas da Copa do Mundo de 2014, chegou a R$ 391,4 milhões e o Atlético quer que esse valor seja dividido entre as três partes.
Por conta dessa discussão, que parece não ter fim, o Atlético entrou na Justiça pedindo que nenhum pagamento fosse feito à Fomento Paraná até que fosse resolvida a questão do acordo tripartite. A instituição financeira estadual, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), fez os financiamentos para a reforma e ampliação da Arena da Baixada, mas não está recebendo por isso.
Por isso, a Fomento Paraná, recentemente, pediu a execução de toda a dívida, que pode acarretar até no leilão da Arena da Baixada que, na ocasião,. Segundo o documento da 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba a dívida atual das parcelas desses financiamentos é de R$ 40.050.180,17. Foi portanto julgado improcedente o embargo apresentado pelo Atlético contra as execuções da instituição financeira estadual. O juiz determinou que, apesar dessa discussão quanto a divisão do valor final da obra, a Fomento Paraná não poderia ser prejudicada.
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“Seja pela segurança jurídica, seja pelo equilíbrio das obrigações reciprocamente consideradas, a relação jurídica obrigacional em análise restringe-se aos sujeitos em cooperação ao adimplemento – CAP e Agência de Fomento; e não a terceiros. Assim, repita-se, a relação jurídica entre Estado do Paraná, Município de Curitiba e CAP passa ao largo do presente litígio”, diz o despacho do juiz Guilherme de Paula Rezende.
O texto também aponta que essa decisão não está “afastando a responsabilidade do Município de Curitiba de arcar com fração dos custos referentes à obra de readequação e reforma do Estádio Joaquim Américo Guimarães”. Mas diz que este é um outro processo, que não tem nada a ver com a dívida do Furacão com a Fomento.
Ao mesmo tempo, foi autorizada a “produção antecipada de provas”, como diz o processo. Assim, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável para a realização da perícia de toda a documentação que envolveu a reforma e ampliação da Arena da Baixada. Quando esse valor da realização da avaliação for acordado, o prazo para término será de 90 dias.
Posicionamentos
Em contato com a Tribuna do Paraná, a Fomento Paraná garante que o valor devido nesta execução é R$ 45 milhões, já que é o próprio sistema do Judiciário que calcula a correção. Por isso, vai recorrer a respeito da parte da decisão que contesta o valor cobrado. A Fomento Paraná também afirmou que o assunto está judicializado. Quanto aos embargos, como foram julgados improcedentes, a autarquia não quis comentar. A instituição aguarda a decisão da Justiça sobre a execução judicial dos contratos, que terá prosseguimento normal.
E quanto mais demorar para quitar a dívida, mais juros o Atlético terá que pagar para não perder seus bens colocados em garantias nos empréstimos tomados via Fomento. Com quatro execuções definidas pela Justiça, e todas já com embargos julgados improcedentes, o Furacão está com um débito de mais de R$ 510 milhões – se este valor não for pago, a Arena irá à leilão.
O Atlético, por sua vez, entende que o valor não poderia ser cobrado pela Fomento Paraná antes de o município cumprir sua parte no acordo tripartite, já que a Prefeitura de Curitiba não teria cedido o potencial construtivo necessário para o pagamento da dívida, conforme acordado entre as partes. Em nota, o clube confirmou que vai recorrer das decisões no Tribunal de Justiça do Paraná e, se for o caso, no Superior Tribunal de Justiça, para garantir que o pagamento seja realizado somente depois da perícia e que a execução da dívida não aconteça por parte da Fomento Paraná. E o texto da diretoria rubro-negra também garante que “não há qualquer decisão em relação aos bens oferecidos em garantia (inclusive o estádio)”.
Apesar dessa afirmação, o Atlético, através do presidente Mário Celso Petraglia, que atualmente é o responsável pelo Conselho Deliberativo do clube e foi o grande responsável pela reforma da Arena da Baixada, na ocasião, garantiu que qualquer valor excedente aos R$ 184,6 milhões seria pago pelo próprio clube. A afirmação foi feita em visitas da Fifa às obras do estádio no período que antecedeu a Copa do Mundo. “Sempre foi dito que o Atlético buscaria resolver o problema caso houvesse a diferença no valor”, disse Petraglia no dia 21 de janeiro de 2014. No entanto, o clube, agora, tenta que a divisão seja para o valor final da reforma e ampliação da Arena da Baixada.
